Publicada em 25/05/2005
Corrupção e Desperdício na Administração Pública: antes de tudo, é preciso prevenir
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Fatos envolvendo irregularidades na gestão pública se constituem, atualmente, em componente obrigatório da pauta dos veículos de comunicação. E o que se constata é que o prejuízo ao erário, decorrente desses desvios, algumas vezes acaba não sendo integralmente reparado. Ou o que é pior freqüentemente nenhuma recomposição se efetiva. Nesse contexto de dificuldades nacionais é de se reconhecer não tem faltado empenho, determinação e coragem por parte da maciça maioria dos quadros dos organismos voltados ao controle. Mas que não se volte a atenção somente para os grandes e rumorosos casos, que normalmente ganham destaque. Não podemos esquecer que a corrupção pode permear as mais diversas estruturas de poder e, embora isoladamente, quando em menor escala, possa não suscitar alguma "comoção", ela é tão danosa como os exemplos bombásticos que temos acompanhado ultimamente. Na composição desse quadro, propõe-se, aqui, uma questão: imagine-se um cenário de crescente violência urbana, a provocar uma escalada alarmante do número de óbitos. Até que ponto faria sentido opor a essa realidade apenas um aumento de efetivo das forças de segurança pública? Não seria mais razoável e lógico também investir na tentativa de identificar as causas do fenômeno, para então minorar os seus efeitos? Não se demonstraria mais benéfica à sociedade a atuação profilática do Estado, marcada pelo investimento maciço em educação, em infra-estrutura, em saneamento, em distribuição de renda? Sabidamente, inexistem "soluções perfeitas" ou um único remédio para uma teia tão complexa de problemas, historicamente vivenciados. Por igual, de nenhum modo se pretende oferecer alguma espécie de "guia prático" de soluções, o que seria desmedida e inócua pretensão. Em verdade, a reflexão que ora se propõe tem em vista, basicamente, uma fiscalização mais eficaz, mais presente, com uma atuação que se antecipe ao fato consumado e, por conseguinte, traga melhores resultados à sociedade brasileira. E, nessa direção, alinham-se, a seguir, algumas proposições que podem ser implementadas: 1. O fortalecimento e integração entre os órgãos de controle: é necessário que essas instituições (Tribunais de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias, Polícias, Contadorias, Controladorias, Órgãos Fazendários, e outros) sejam cada vez mais fortalecidas e atuem de forma integrada, sem barreiras às informações que nelas transitem e sejam produzidas, de modo a propiciar que, utilizadas com inteligência, contribuam para o conhecimento prévio das práticas lesivas, culminando na rápida apuração do prejuízo causado, se não se pôde evitá-lo. Assim, merecem ser revisadas as restrições de acesso a dados sob sigilo (bancário, fiscal, etc.), especialmente diante de evidências de se tratar de recursos públicos malversados. 2. A necessidade de exame prévio e concomitante: ao invés de apenas atacar os efeitos, é preciso incidir sobre as causas que podem levar ao desvio e à perda de recursos públicos. 3. A análise do desempenho dos órgãos públicos: é necessário fiscalizar não apenas se os procedimentos estão sendo desenvolvidos em cumprimento à legislação, mas avaliar se os programas governamentais estão atendendo aos objetivos propostos; quais os custos dessas ações; como estão sendo alocados os recursos humanos e materiais e, principalmente, quais os resultados obtidos. 4. A ampliação dos mecanismos de transparência: deve-se criar e ampliar os canais de comunicação das instituições de controle com a sociedade, utilizando, por exemplo, a Internet para a ampla divulgação de informações do interesse do cidadão, com o uso de uma linguagem acessível, que permita ser efetivamente compreendida, evitando ao máximo os tecnicismos. Enfim, viabilizar-se, na plenitude, o controle social sobre a gestão governamental. 5. O agravamento das sanções e, sobretudo, punição efetiva: é preciso que especialmente para os crimes de peculato, corrupção e concussão sejam estabelecidas penas mais severas, tratando-os como verdadeiros ¿crimes hediondos¿, na medida em que o bem jurídico que se procura proteger diz com o conjunto da sociedade. A corrupção produz efeitos devastadores, seja porque desvia recursos que deveriam ser destinados a fins sociais (saúde, segurança, educação e outros), seja porque fomenta a descrença nas instituições e nos valores éticos e morais. Entretanto, independentemente de quais sejam as sanções, fundamental é punir efetivamente, utilizando-se a legislação já disponível, estancando essa crescente sensação de impunidade, a qual passa a representar um certo estímulo indireto à delinqüência. 6. Os Tribunais de Contas como "casas da cidadania": é imperioso que as Cortes de Contas desenvolvam suas ações em sintonia com as demandas dos dias atuais e com os reclamos da sociedade por um controle operante e presente. E assim agindo, credenciam-se como autênticas "casas da cidadania", legitimados por uma atuação amplamente respaldada no tecido social.

 
www.tce.rs.gov.br
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Autor: Cezar Miola
 
 
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