Publicada em 09/01/2006
Fundamentos sócio-econômicos para a oferta pública da educação infantil
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A Educação, enquanto processo de instrução ou ensino, é um bem oferecido tanto pelo setor público como pelo setor privado. A participação do Poder Público no sistema educacional encontra justificativas, especialmente, nos relevantes impactos positivos sobre o crescimento econômico, distribuição de renda, redução da pobreza, enfim, no aumento do bem-estar geral da sociedade. Dentre os defensores dessa corrente, segundo Cleide Moretto1, destacam-se: a) Ladislau Dowbor, Mário Henrique Simonsen, Carlos Langoni, os quais procuram evidenciar a estreita relação entre crescimento econômico e nível educacional; b) Theodore Schultz assevera que, investindo em si mesmas, as pessoas teriam maiores possibilidades de escolha e poderiam melhorar seu bem-estar geral; c) Mark Blaug, por sua vez, analisa a educação como um produto vendido no mercado, que proporciona aos indivíduos a oportunidade de investirem em si mesmos, com retornos positivos sobre a renda individual e beneficiando a sociedade como um todo. Numa linha semelhante às anteriores, também destacam-se os trabalhos dos seguintes autores: Ricardo Pães de Barros, Ricardo Henriques e Rosane Mendonça2, em estudo realizado sobre o tema educação e desenvolvimento sustentado no Brasil, assinalam que a expansão educacional, de um lado, aumenta a produtividade do trabalho, contribuindo para o crescimento econômico, o aumento de salários e a diminuição da pobreza; do outro, promove maior igualdade e mobilidade social, na medida em que a condição de ativo não-transferível faz da educação um ativo de distribuição mais fácil do que a maioria dos ativos físicos; e mais, que este bem pode ser reproduzido. Informam, também, que em termos de educação, o Brasil apresenta uma década de atraso em relação a países com desenvolvimento similar ao brasileiro. Com isso, produziu-se no país um aumento na escassez de trabalhadores qualificados e no nível de desigualdade salarial, o que, por sua vez, reforçou a desigualdade de renda. Francisco H. G. Ferreira3, discorrendo acerca dos determinantes da desigualdade de renda no Brasil, assim se manifesta: a evidência empírica sugere fortemente que a educação continua sendo a variável de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira. Preleciona também que o país se encontra num equilíbrio Pareto- * Auditora Pública Externa do TCE-RS. 1 MORETTO, Cleide. A provisão pública da educação: expansão ou redefinição. Artigo publicado na Revista Teoria e Evidência Econômica da FEA UPF. Ano 1, n. 2. (1993). Pág. 175 a 192. 2 Texto para discussão n. 857. Título: Pelo fim das décadas perdidas: educação e desenvolvimento sustentado no Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão IPEA, Rio de Janeiro 2002. 3 Texto apresentado no Seminário sobre Desigualdade e pobreza no Brasil sob o título: Os determinantes da desigualdade de renda no Brasil: luta de classes ou heterogeneidade educacional? Rio de Janeiro, 12 14 de agosto de 1999. Departamento de Economia PUC-RIO.

 
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Autor: Maria da Glória Ghissoni Deon
 
 
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