Publicada em 14/03/2006
Ministro do TCU
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O Tribunal de Contas da União (TCU) funciona com um ministro a menos há dois anos e meio. Aberta vaga em decorrência da aposentadoria do ministro Iram Saraiva, o Senado indicou para preenchê-la um seu integrante, o senador Luiz Otavio. Ocorre que Sua Excelência é réu em ação penal que tramita no STF, uma vez recebida denúncia do Ministério Público Federal que o acusa da prática de crimes contra o sistema financeiro e falsidade ideológica, em face de suposto desvio de recursos de financiamento do BNDES. Por tal motivo, recusa-se a Câmara dos Deputados a referendar a indicação do Senado, em inédito, pelo que se sabe, impasse institucional. A Constituição da República elenca, em seu artigo 73, os requisitos para a nomeação dos nove ministros que compõem o TCU, que devem ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, desde que praticados por mais de dez anos. Ademais, dispõe a Carta política sobre a escolha dos nomeados. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, sendo um de sua livre escolha e dois oriundos de quadros concursados - um dentre os auditores e outro a partir dos membros do Ministério Público Especial junto à Corte de Contas. Abstraindo-se a conveniência de tais critérios - pois defende-se necessidade de sua revisão, para aumentar a participação dos quadros técnicos de servidores concursados no colegiado -, limita-se a discussão, aqui, à possibilidade de se desatar o enredo e de melhor atender o interesse público. Embora a Carta maior reserve a escolha de dois terços dos cargos de ministro do TCU ao Congresso, não se a circunscreve à indicação de parlamentares. Nada obsta, portanto, que o Senado prestigie os agentes concursados das carreiras ligadas ao controle externo e indique, dentre as categorias já contempladas na norma constitucional, um procurador ou um auditor para a vaga; ao contrário, daria mais um belo exemplo, a fundamental Casa da Federação, ao fazê-lo. É a proposta que fica.

 
Correio do Povo
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Autor: Geraldo Costa da Camino
 
 
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