Publicada em 06/05/2006
Ministério Público, Crime e Sociedade
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O Rio Grande do Sul, como, outros estados, defronta-se com uma escalada crescente de criminalidade. A mídia, qual espelho, reflete o medo da sociedade. A família gaúcha pede socorro, não se sente segura em nenhum rincão. Para enfrentar a situação, os Promotores e Procuradores de Justiça com atuação penal acabam de realizar reunião de trabalho em busca de estratégias. O direito penal é um dos principais instrumentos de controle social e não se confunde com política criminal ou segurança pública, nem com políticas sociais básicas. A pena criminal, se deve ressocializar, é coação legítima, retribuição comunitária à violação de seus valores mais básicos. No Brasil de hoje, a par de dificuldades sociais e precariedades materiais, instalou-se uma aparente ideologia majoritária no sistema penal, perceptível em dados legislativos e decisões jurisprudenciais, que tem praticamente impossibilitado a eficaz resposta estatal ao crime. Leis brandas, confusas, casuísmos, penas mínimas, presídios lotados... Basta, entretanto, de simplificações e reducionismos. Não é possível manter uma visão angelical, defasada em quatro séculos, em relação ao fenômeno criminal contemporâneo. Uma leitura rasa e unilateral de textos alienígenas, a importação acrítica de ¿lições¿ superadas, uma visão romântica (no limite, irreal), tudo leva ao ponto crítico e à crise que se vivência (para as vítimas, um caos de sofrimento). A sociedade não aceita mais leniência e nem sequer omissão. Se o rompimento do contrato social persistir, as soluções de força e de ¿justiçamento¿ privado aumentarão. Respostas firmes e pragmáticas não significam, por outro lado, demonizar o réu ou aniquilar direitos fundamentais. Há argumentos neste sentido. O Estado democrático de direito tem o dever de proteger seus cidadãos, inclusive contra ataques oriundos de particulares. O tão decantado princípio da proporcional idade (o Estado não deve agir com excesso) também diz que o Estado está proibido, pela mesma Constituição, de agir de modo insuficiente. Há que construir uma política criminal operacional para o Brasil, que não se comprometa, em abstrato, com as querelas entre o direito penal mínimo e o direito penal máximo. Em vez disso, uma política criminal que, à luz da necessidade da população, efetive o direito penal necessário. Temos um compromisso com as gerações futuras. O respeito as regras do jogo, que devem ser objeto de prévio consenso, é condição para o convívio social. Daí poderemos partir para o resgate das demais promessas constitucionais. Este o dever institucional do Ministério Público, que não abre mão, seja no debate público ou no trabalho cotidiano, de continuar lutando por uma sociedade justa e fraterna- e também segura. É preciso noticiar , energicamente, que os textos legais e as interpretações prevalentes têm asfixiado a capacidade de uma ação efetiva do Ministério Público. Em todas as frentes possíveis, todavia, continuaremos a combater o bom combate, já que o controle social do crime é pressuposto da ordem jurídica e do regime democrático. E vontade soberana da cidadania.

 
Zero Hora
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Autor: Mauro henrique Renner
 
 
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