Publicada em 21/08/2006
Rondônia e Tribunais
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Aposenta-se no final do mês, após mais de quatro décadas de profícua vida pública, o eminente ministro Adylson Motta, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), exemplo - como outros tantos gaúchos - de político que, guindado à judicatura de contas, nela se houve com dedicação, probidade e eficiência. Abre-se, assim, mais uma vaga no TCU, que há mais de três anos funciona com um ministro a menos em sua composição, como já se noticiou neste espaço, em face de o indicado para tal cadeira (senador Luiz Otavio, do estado do Pará) responder a ação penal no Supremo Tribunal Federal, na qual, a partir de denúncia do Ministério Público Federal, é acusado por supostos crimes de falsidade ideológica e contra o sistema financeiro. O exemplo de Rondônia, entretanto, traz à tona, como tristemente faz crer a noticiada forma como são escolhidos conselheiros locais, sinalizadores da potencial perniciosidade de sistema que privilegia as indicações políticas, no que pode parecer uma mercancia de cargos, com o intento de futura retribuição de favores, para dizer o menos. Defende-se, no quadro desolador de corrupção disseminada pelo país, mais uma vez, a mudança dos critérios de nomeação dos membros desses tribunais, aumentando-se a participação de procuradores e auditores nos colegiados. E é essa a bandeira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que já emitiu nota pública nesse sentido. A mudança constitucional, todavia, demorará - se vier. Pode, porém, mesmo antes de seu advento, o Congresso Nacional iniciar sua implementação de fato, indicando, Câmara dos Deputados e Senado Federal, não a um de seus pares para as cátedras disponíveis, mas sim agentes públicos concursados das carreiras do Controle Externo. Para tal fim, propugna-se que a Ampcon apóie o nome, a ser em breve lançado, de um seu associado que personifique a idéia defendida. Às vésperas das eleições que renovarão as Casas do Povo e da Federação, espera-se a ação e o compromisso de seus atuais e futuros integrantes com a efetividade da fiscalização dos recursos públicos.

 
Correio do Povo
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Autor: Geraldo Costa da Camino
 
 
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