Publicada em 23/07/2006
Golpe branco
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Todo o poder emana do povo. Lido isolada e superficialmente o princípio democrático, razão assistiria aos adeptos da chamada miniconstituinte, como o jurista Ives Gandra, o qual afirma que 'os brasileiros do passado não podem engessar o futuro da Nação', e o ministro Tarso Genro, que, em relação à reforma política, defende 'Constituinte específica para tratar da matéria se o Congresso não responder a essa necessidade histórica'. Há mais a ser lido, entretanto. A Carta da Cidadania diz também que o povo exercerá o poder 'por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'. A assertiva acima - cláusula de legitimação expressa já no seu primeiro artigo - não afasta, todavia, a incidência das regras que devem ser observadas no processo de emenda constitucional. Assim, as propostas que, desrespeitando as cláusulas pétreas, pretendem outorgar poder constituinte originário àquele meramente derivado conflitam com os termos que balizam o exercício do poder. A rigor, mesmo a Constituinte de 1987/88 careceria de legitimidade, ao menos formal, pois convocada por emenda à Carta anterior. Materialmente, todavia, inegável ter sido legitimada, uma vez que, a par de consolidar a transição da ditadura para a democracia, atendeu a anos de lutas populares pela anistia e pelas eleições diretas. Assim se inauguraram as ordens constitucionais entre nós, com rupturas institucionais de fato a que se seguiram regulações de direito: Cartas de 1824 (Império), 1891 (República), 1934 (Revolução de 30), 1937 (Estado Novo), 1946 (redemocratização) e 1967/69 (golpe de 1964). O que ora se vê é a inversão do processo, com determinados setores sociais pretendendo instigar o povo - com a sedução de plebiscitos e referendos - a conferir legitimidade, pela invocação do princípio democrático, às mudanças que desejam promover no âmbito da Constituição, visando à defesa de seus próprios interesses. Em suma, não havendo ruptura institucional em curso, descabe o pretendido atentado à ordem jurídica, sobretudo em um perigoso cenário de descrédito do Congresso pelos escândalos recentes e de possível reeleição do presidente em primeiro turno. Parece que a discussão, não por acaso trazida neste momento, ameaça a democracia, insinuando um golpe branco que importaria o novo caudilhismo em voga não muito longe daqui.

 
Correio do Povo
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Autor: Geraldo Costa da Camino
 
 
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