Publicada em 26/12/2006
Ordem no Tribunal
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O governador mineiro indicou a mulher de seu vice para conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A imprensa noticia que a contemplada é acusada de fraudes em licitações. Em Brasília, há mais de três anos o Tribunal de Contas da União - endereço cobiçado por vários candidatos derrotados nas urnas em outubro - funciona com um ministro a menos. É que o senador designado para a vaga é réu no Supremo Tribunal Federal por suposta fraude em financiamento do BNDES. Rondônia, meses atrás, mostrou-nos, em gravações, como se negociavam cargos de conselheiro. Agora chega! É mais que passada a hora de clamar: ordem no tribunal! Que controle externo da administração pública esperar de quem ocupará cargos de tamanha relevância como o de membro de Tribunal de Contas a partir de acordos que mais parecem comerciais do que políticos? Como indicar para tais funções quem responde a processo, se para um concurso público são exigidas, muitas vezes, certidões negativas cíveis e criminais já no ato da inscrição? O que aguardar de quem recebe um cargo vitalício e aposentadoria integral como prêmio de consolação por uma derrota eleitoral ou à guisa de gratidão por relevantes serviços prestados? Onde a reputação ilibada, o notório saber, a isenção no julgar? Não existe república de fato sem tribunais de Contas respeitados. A corrupção é uma das principais causas do desequilíbrio das finanças públicas e das desigualdades sociais. Se não tivermos capacidade de indignação com o amesquinhamento da função de controle - à qual incumbe zelar pela probidade e pela eficiência dos governos -, pouco nos resta. Mudem-se, já, a forma de indicação e a composição dos tribunais de Contas. Várias propostas tramitam no Congresso, tendo em comum, a maioria, a modificação do perfil dos tribunais, dando-lhe feição técnica, a partir da maior participação de procuradores e auditores nos colegiados. Aos deputados federais e senadores recém-eleitos, o apelo: mudem os tribunais de Contas. Mudem o Brasil.

 
Correio do Povo
/ Pág.
Autor: Geraldo Costa da Camino
 
 
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