Publicada em 06/08/2007
Cotas Raciais
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O Ministério Público de Contas já se posicionou a favor das ações afirmativas, dentre as quais as cotas raciais em concursos públicos, através de Pedido de Revisão ao Tribunal de Contas do Estado, em processo de admissões no Município de Pelotas, cuja lei local prevê vagas para afrodescendentes. A par da posição institucional, expressa na peça acima referida que firmei na condição funcional de membro do Parquet, exponho a seguir, em caráter pessoal, minha visão sobre o polêmico tema. Eu defendo as cotas. E poderia argumentar com a Constituição. Dizer que a República tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e por objetivo uma sociedade livre, justa e solidária. Que a igualdade que ela comanda não é a meramente formal, mas a material, a de fato, a refletida na vida real. Que o Brasil é signatário de convenções contra a discriminação racial. Apelaria para o remorso que alguns temos pelos séculos de escravidão e assumiria o caráter reparador das ações afirmativas. Seria pragmático ou utilitarista ou egoísta e ponderaria que aos brancos interessa a integração dos negros, pois também disso depende a paz na sociedade. Admitiria que há problemas na implementação da política de cotas. Que a autodeclaração gera distorções. Que o conceito de raça está ultrapassado. Que o problema é social. Que há negros ricos. Que há brancos pobres. Que a mudança deve se dar na educação de base. Que pode haver injustiças. Que cada um deve cuidar de sua vida. Mas, não. Ressalto apenas dois aspectos. O do tempo presente e o do tempo futuro. O primeiro, aos que dizem que as chances serão iguais quando a educação for boa para todos. Isso, se e quando ocorrer, demandará gerações, e a de hoje merece vivenciar alguma mudança. O segundo, aos que se aferram apenas ao fator socioeconômico, sem admitir a cor da pele como barreira. É preciso visibilidade, para reduzir o preconceito e estimular a mobilidade. Pesquisa com crianças demonstrou que o negro é identificado com status ocupacional inferior ao do branco. A partir de fotos, quase 90% dos alunos relacionaram as pessoas brancas às profissões de médico e engenheiro e cerca de 84% apontaram aquelas negras como faxineiros e cozinheiros. A cor discrimina desde cedo. Quer ver? Seja negro por um dia.

 
Correio do Povo
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Autor: Geraldo Costa da Camino
 
 
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