Publicada em 06/12/2007
GESTÃO PELA QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O debate acerca do gerenciamento da Administração Pública não é recente. Porém, a partir dos anos 90, a popularização dos Programas de Gestão pela Qualidade Total conferiu maior agudez ao olhar lançado pela sociedade sobre a atuação de seus governos. Planejamento estratégico, metas, indicadores, eficiência e análises de custo benefício são alguns dos termos que vêm caindo no domínio popular, passando a exigir dos gestores respostas qualificadas às demandas sociais. Nesse contexto, a adoção de ferramentas de gestão pela qualidade no setor público permite a realização de diagnósticos das rotinas afetas aos produtos e serviços ofertados à população. Através do planejamento estratégico, e de seu desdobramento em planos de ação específicos, o agir governamental tem se pautado, cada vez mais, pela melhoria contínua e pelo foco em seu cliente finalístico - o cidadão. Assim, a excelência funcional e operacional constitui-se no grande objetivo estratégico a ser perseguido pelas organizações públicas. E a principal mudança a ser implantada é a da conscientização de que os entes públicos devem se ajustar a uma nova cultura organizacional, focada no atingimento de metas e objetivos. O pleno entendimento desse conceito determina uma profunda alteração na própria gestão pública, sobretudo pela compreensão dos mais altos escalões gerenciais, que são os principais artífices da implantação, implementação e solidificação da qualidade nas organizações. Pontualmente, a instituição de um sistema de gestão pela qualidade na área pública parte do pressuposto de que o objetivo a ser atingido está em gerar o melhor resultado a todos os cidadãos. E esta é simplesmente a única escolha possível. A coletividade não mais aceita o que é apenas satisfatório; ela busca - e merece - o melhor. Essa nova dinâmica operacional torna-se ainda mais desafiadora quando se faz acompanhar de um processo de certificação, como, por exemplo, a ISO 9001:2000, que é o referendo, fixado em padrões internacionais de gestão, aos resultados obtidos pelo sistema. No Estado do Rio Grande do Sul, dois entes públicos, avaliados na sua globalidade (100% do Sistema de Gestão e das atividades desenvolvidas), foram pioneiros na obtenção de tal reconhecimento: o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas. Os resultados hoje gerados materializam-se no atingimento de indicadores, metas e objetivos estratégicos. Anualmente são realizadas reuniões de análise crítica e de revisão do planejamento estratégico, as quais propiciam momento de reflexão quanto ao alcance dos objetivos propostos à sociedade. No MPC, a análise de resultados realizada em outubro/2007 evidenciou o pleno cumprimento da Visão estabelecida para o biênio 2006-2007, consubstanciada na ampliação da atuação, através do implemento de um Sistema de Proatividade, mantido, contudo, o padrão de qualidade de seu principal produto: o parecer, que, por força de lei, deve ser emitido em cada processo levado à apreciação do TCE. Os conceitos relacionados à qualidade abrangem, no âmbito do MPC, não apenas o conjunto de procedimentos operacionais específicos do Órgão. Iniciativas outras, como a Campanha do Quilo (arrecadação de alimentos) e suas congêneres: A Nota é Nossa (estímulo à emissão da nota fiscal) e Vamos Salvar uma Árvore (economia de papel), constituem o incentivo ao exercício da cidadania por parte de sua equipe de trabalho. Os resultados obtidos nos últimos anos corroboram a eficácia das ações do MPC Solidariedade. Importa dizer que a expansão dessa atuação institucional foi alcançada sem qualquer contratação adicional de pessoal e com a redução de seu custo operacional. Para o conjunto da sociedade, o que se destaca é a criação de um novo produto: a Proatividade, que busca a detecção de fatos potencialmente danosos ao patrimônio público e a adoção de medidas voltadas não só à correção dos mesmos, mas também à prevenção de futuras ocorrências. Receber serviços públicos de qualidade é o mínimo que o cidadão espera de todas as organizações públicas. E o alcance desse objetivo passa necessariamente pela profissionalização da gestão, submetida a contínuo aperfeiçoamento através da implementação, por exemplo, das ferramentas oferecidas pelo Sistema de Gestão pela Qualidade.

 
O Sul
/ Pág.
Autor: Cezar Miola, Ana Lúcia Xavier Siqueira e Valtuir Pereira Nunes
 
 
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